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Acontece em Erechim (RS), na quarta-feira, 18 de dezembro, o evento Descomplicando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas e médias empresas. A realização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Incubadora Tecnológica de Erechim (ITE), em parceria com a Dataware Soluções em TI. O principal objetivo é promover o debate sobre como a LGPD afeta as organizações, especialmente as pequenas e médias empresas de Erechim e da região do Alto Uruguai.
Segundo os organizadores, a LGPD deverá impactar praticamente todas as áreas das empresas, já que a privacidade dos dados inclui os dados dos clientes e empregados. Isso significa que jurídico, TI, compliance, marketing, RH e outras deverão trabalhar em conjunto.o enfoque da programação vai além de explicar como evitar as penalizações previstas para as empresas que não se adequarem à LGPD. Coloca em discussão as principais dúvidas jurídicas e de tecnologia, em linguagem de simples e de maneira descomplicada.
O encontro está marcado para às 19h, na sede da ITE (Rua Clementina Rossi, 605, Bela Vista). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone 54 99156 9764.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é um conjunto de normas que visam proteger a privacidade das pessoas e estabelecer uma relação mais transparente entre companhias e clientes, principalmente quanto ao uso de informações. Mas para entrar em compliance com a lei, as empresas precisam não só adequar seus sistemas de TI, mas repensar a forma de tratamento e processamento de dados em todos os âmbitos, principalmente no que tange à segurança dos dados.
Com as alterações realizadas pela Lei nº 13.853/19 – que também institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) -, a LGPD entra em vigor em agosto de 2020. Como dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, espera-se um impacto em praticamente todos os setores da economia brasileira, das pequenas, médias e grandes empresas.
Confira os tópicos do programa do evento:
– conceitos principais referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
– impacto da mesma nas pequenas e médias empresas (principalmente Erechim e região);
– o que são informações, dados pessoais e dados sensíveis segundo a legislação;
– como realizar o tratamento de dados e quais as bases legais para tratamento de dados;
– o que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– quem são e quais as responsabilidades, os direitos e deveres do Titular dos Dados, do Controlador de Dados, do Operador de Dados e do Encarregado de Dados;
– como as empresas podem se adequar à legislação, inclusive quais soluções tecnológicas acessíveis estão disponíveis para empresas de pequeno e médio portes da região de Erechim.
