O programa concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final
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O governo federal só arrecadou R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero quilômetro, lançado em junho, conforme dados da Lei de Acesso à Informação.
O programa concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Foram publicadas duas medidas provisórias. A primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B (com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava para R$ 0,13 a reoneração para o diesel B a partir de outubro. A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros.
Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro.
O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2021, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023.
Na prática, as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro.
“Salientamos que a MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhões”, afirmou a Receita Federal.
por O Sul
