Vereadora Sandra Picoli | Foto: Câmara de Erechim/Giulianno Olivar
Na última segunda-feira (11), em sessão ordinária do Poder Executivo erechinense, a vereadora Sandra Picoli levou ao plenário um pedido de fiscalização mais rigorosa aos contratos com empresas prestadoras de serviços terceirizadas no Município.
Segundo a parlamentar, a solicitação tem como objetivo atender às diversas reclamações de funcionários relacionadas à falta de fiscalização dos contratos de empresas que prestam serviços de limpeza em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de coleta de rejeitos e limpeza nas ruas. “São casos referentes a pagamentos atrasados, não cumprimento do piso, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, adicional de insalubridade em desacordo com a lei, registro na carteira digital diferente da ocupação real e falta de depósito de FGTS, o que impede o encaminhamento de seguro desemprego e auxílio emergencial”, enumera.
A vereadora ressalta que encaminhará um ofício ao Ministério Público do Trabalho para relatar a situação, e que espera providências por parte do Poder Executivo. “A Prefeitura é responsável pela fiscalização, exigindo o cumprimento das leis trabalhistas, ou poderá responder judicialmente no caso de ações movidas pelos trabalhadores destas empresas, caso comprovada a falta de fiscalização”, enfatiza Sandra.
