O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou nova versão do Relatório da Transparência. O estudo, realizado durante 2018, traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul.
Segundo o órgão, o parâmetro do levantamento foram os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados. É o caso da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, as informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.
Metodologia
O estudo aplicou aos entes fiscalizados um questionário com 24 critérios. Tendo em vista as disposições específicas da LAI, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário; já para os que têm menos alguns critérios não foram avaliados.
A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.
Resultados
Os resultados completos do estudo, em formato Excel, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS. Também está disponível a cartilha Acesso à Informação na Prática. Ela orienta os gestores sobre os conteúdos que devem ser disponibilizados nos endereços eletrônicos das prefeituras e câmaras. Para conferir os materiais, clique aqui.