Crédito: Karine Viana – Palácio Piratini
A primeira unidade prisional gaúcha baseada em um método que prevê a ressocialização humanizada dos apenados foi inaugurada na terça-feira, 18 de dezembro. A iniciativa é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Poder Judiciário e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – Partenon. A estrutura fica localizada na Zona Leste de Porto Alegre, no espaço onde antes existia o Instituto Penal Pio Buck.
A unidade dará início a um processo que visa a colocar em prática, em todo o Rio Grande do Sul, uma metodologia considerada eficaz contra a reincidência criminal. No modelo prisional tradicional, os indicadores chegam a 75%. No da APAC, o índice fica abaixo de 10%.
Crédito: Rodrigo Ziebell
Para o Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, o diferencial das APACs está no envolvimento da comunidade e na corresponsabilidade dos apenados. “O modelo deu certo em outros lugares. É essencial incorporarmos as boas práticas para aumentar o alcance e a eficiência dos serviços do Estado. Iniciativas assim, além de custarem menos, promovem a ressocialização de forma mais eficaz”, afirmou o secretário.
O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, destacou a importância da parceria entre as instituições. “É uma alternativa importante de cumprimento da pena. O sistema prisional precisa de alternativas que desvinculem o apenado do mundo do crime”, disse.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, frisou o empenho do governo estadual na reestruturação do sistema prisional e os resultados obtidos com adolescentes e jovens adultos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). “Somente com a inclusão social conseguiremos diminuir a reincidência e os índices de criminalidade. Aliás, já estamos conseguindo isso com os jovens que passam pela FASE. A cada 100, 92 não retornam mais ao crime”.
Investimentos
O agora rebatizado Centro de Reintegração Social Pio Buck teve um investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão e receberá, inicialmente, 40 apenados. Os recursos foram oriundos do MPRS, do Judiciário e da Justiça Federal, que cedeu o mobiliário para as instalações.
A preparação do local consistiu na construção do pátio de sol e na colocação de grades nas 64 janelas do prédio. Também foram feitas adaptações na cozinha, colocadas grades de separação de ambientes, bem como pintura interna e externa.
APAC
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Uma instituição, amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, que auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
A metodologia, de acordo com o Secretário Cezar Schirmer, desonera o poder público, pois apresenta baixo custo. É desenvolvida com parcerias voluntárias e trabalho prisional nos institutos penais. Seu objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O modelo se destina a indivíduos que estejam cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Durante o período de reclusão, o apenado deve participar das atividades propostas, de acordo com o seu regime prisional. Além de estudo, estão disponíveis oficinas, que visam o aprendizado de um novo ofício e a reinserção no mercado de trabalho.
Assista a reportagem de Thaisa Borges sobre a inauguração da APAC, publicada no canal oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no YouTube:
Fonte: SECOM RS – Rádio Web Piratini
