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Fepam divulga novo ‘Relatório da Qualidade da Água do RS’

Publicado 27/03/2020 às 01:00

O Departamento de Qualidade Ambiental (DQA) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou o novo Relatório da Qualidade da Água Superficial do Estado do Rio Grande do Sul. O documento traz uma análise dos dados de qualidade da água em bacias nas Regiões Hidrográficas do Litoral, do Guaíba e do Uruguai.

As informações do relatório, resultado das coletas feitas na Rede Básica de Monitoramento do Rio Grande do Sul, mostram que a água dos locais analisados pode apresentar restrições para usos mais nobres, como o consumo humano. Os piores resultados foram constatados na Região Hidrográfica do Guaíba, por conta da elevada densidade populacional na área.

Para acessar os dados completos do novo relatório, clique aqui.

De acordo com a Fepam, o acompanhamento contínuo dos dados possibilita a compreensão da evolução de um recurso hídrico, além de permitir a identificação das medidas necessárias para atingir as metas de qualidade da água. “Ainda em 2020, a previsão é que a Fundação amplie sua rede de monitoramento para 215 estações, o que permitirá uma análise de todas as bacias hidrográficas do Estado. Atualmente, a rede básica conta com 187 estações de monitoramento, distribuídas nas três regiões hidrográficas do Estado”, projeta.

Monitoramento da água
A Lei Federal nº 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e reconhece como fundamento o caráter público dos recursos hídricos. Decreta que a água é um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico.

Já a Lei Estadual nº 10.350 de 1994 instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul, ainda sob a ótica de que a água é um bem público. Na legislação fica definido como dever primordial do Estado proporcionar à sociedade relatórios sobre a condição quali-quantitativa dos recursos hídricos.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde 2016 a Fepam amplia a rede básica de monitoramento da qualidade da água superficial no Estado. Esse processo decorre da adesão do Estado do RS ao Programa Qualiágua da Agência Nacional de Águas (ANA). A rede visa monitorar a qualidade dos recursos hídricos considerando os usos múltiplos da água.

Fonte: Laura Maria e Vanessa Trindade/Ascom Sema

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