Foto: Prefeitura de Erechim/Ascom
A Secretaria da Fazenda de Erechim comunica que foram estabelecidos novos prazos para o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por produtores rurais. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado, dia 4 de novembro, no Decreto Estadual de número 54.849. Confira os prazos no final do texto.
Conforme lista divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), para o Município de Erechim, a partir de março de 2020, neste primeiro momento 15 inscrições estaduais de produtor rural só poderão comercializar seus produtos mediante Nota Fiscal Eletrônica.
O Município está entrando em contato com aqueles cuja obrigatoriedade é a partir de 1º de março de 2020. Porém, a prefeitura recomenda que, para evitar surpresas, os produtores rurais se verifiquem se estão nesta lista de obrigatórios. Esta informação pode ser obtida junto à Divisão de ICMS, pelos telefones telefones 54 3520-7000, ramais 7087 e 7088.
NOVOS PRAZOS
– a partir de 1º de março de 2020 para produtores rurais que tiveram valor adicionado, calculado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, superior a R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) no ano base 2017;
– a partir de 1º de janeiro de 2021, em todas as operações realizadas por produtor rural.
