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ARTIGO
Erva-mate – lei nacional deixa produtores otimistas

Publicado 8/01/2019 às 09:40
Produção orgânica de ervais em Viadutos (RS) | Crédito: Aspemate

Produção orgânica de ervais em Viadutos (RS) | Crédito: Aspemate

Em meio a vários projetos polêmicos, como o da Previdência, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta, 3 de janeiro, a Lei nº 13.791. Ela estabelece a Política Nacional da Erva-Mate, aprovada pelo Congresso em novembro, “com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, fomentar políticas públicas, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) do Brasil”.

Tudo iniciou em 2017, quando o Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), por meio do seu diretor, Roberto Ferron, e do seu presidente, Vadir Zonin, alinhavou as primeiras tratativas com o deputado federal Afonso Hamm e o assessor Beto Bordin, então presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU). As reuniões ocorriam no Alto Uruguai e na Expoagro Afubra, em Rio Pardo, junto à Escola do Chimarrão. A partir daí, Hamm coordenou seis audiências públicas acompanhadas pelo Ibramate e demais segmentos da cadeia produtiva da erva-mate. Três delas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná e uma em Santa Catarina. Ocasiões em que o Projeto de Lei foi aperfeiçoado com mais demandas das diferentes regiões.

Na Câmara dos Deputados o projeto também recebeu importante apoio da Frente Parlamentar da Erva-Mate, presidida por Heitor Schuch, e dos deputados Covatti Filho, Alceu Moreira, Danrlei, Cherine, dentre outros, nas etapas junto às Comissões da Agricultura e do Meio Ambiente. Também contou com o importante apoio da Senadora Ana Amélia Lemos referente à aprovação no Senado Federal. E, finalmente, foi sancionada pelo Presidente com bastante rapidez.

Os cerca de 1,6 mil produtores de erva-mate do Alto Uruguai e os mais de 14 mil agricultores gaúchos, de modo geral, mostraram-se bastante otimistas. Isso porque a Lei que estabelece a Política Nacional reconhece a cultura como as demais de importância nacional (soja, milho, trigo, feijão etc). Neste sentido, além da contribuição com a divulgação dos produtos erva-mate, derivados e congêneres, há um reconhecimento oficial do Ministério da Agricultura na sua inclusão dentre as principais políticas públicas (crédito, seguro etc). Espera-se com isso incremento no consumo e também reação no preço pago pela arroba aos produtores. Preço esse não satisfatório nos últimos anos, mas com otimismo a partir de agora.

Apesar da importância da lei, os agricultores e a cadeia produtiva reivindicam ainda outras ações em âmbito nacional. Entre elas a inserção da erva-mate (chás e gastronomia) na alimentação escolar e repartições públicas, bem como o seu incremento nos programas nacionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Associação dos Produtores de Erva-Mate do Alto Uruguai (Aspemate), o Ibramate, a Emater/RS, dentre outras parcerias, estão desenvolvendo importantes e promissoras ações voltadas ao manejo sustentável, qualidade da matéria prima e produção orgânica da erva-mate.

Artigo de Valdir Pedro Zonin, engenheiro agrônomo, extensionista rural da Emater/RS – Ascar e presidente da Aspemate

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